Deliberação
CBH-PP/070/05, de 23/06/2005, Indica
Prioridades de Investimentos ao FEHIDRO e dá outras Providências.
O Comitê da Bacia Hidrográfica do Pontal do Paranapanema - CBH-PP, no uso de suas atribuições legais e;
Considerando a Deliberação CBH-PP/068/05 de 01/04/2005, que aprovou diretrizes e critérios e estabeleceu prazos para fins de hierarquização e indicação de empreendimentos para utilização dos Recursos do FEHIDRO de 2005, destinados a área do CBH-PP;
Considerando
a disponibilidade de R$ 1.653.428,93 (um milhão, seiscentos e cinqüenta e três,
quatrocentos e vinte e oito reais e noventa e três centavos) do orçamento de
2005 do Fundo Estadual de Recursos Hídricos, conforme Deliberação COFEHIDRO nº
067/2005, bem como os referentes ao retorno de desistências ou desclassificações
de tomadores, à área de atuação do CBH-PP;
Delibera:
Artigo
1º -
As Solicitações constantes do Anexo I, as quais foram atribuídas
pontuações e foram analisadas pela CT-PAS, segundo os critérios aprovados
pela Deliberação CBH-PP/068/05 de 01/04/2005, ficam classificadas e aprovadas
para recebimento de recursos do FEHIDRO, nas condições discriminadas na
referida Solicitação de Recursos do FEHIDRO – Ficha Resumo do
Empreendimento.
Artigo
2º -
Havendo desistência ou impedimento de ordem legal, técnica ou
financeira para os tomadores e respectivos empreendimentos, os recursos
indicados serão automaticamente alocados, atendendo a lista de espera do Anexo
I, em conformidade com os Artigos 24 e 80 do Manual de Procedimentos
Operacionais do FEHIDRO;
Artigo
3º -
Fica recomendado a Secretaria Executiva do FEHIDRO e seus agentes técnicos
e financeiros que comuniquem ao CBH-PP, a constatação de eventuais informações
ou dados inverídicos constantes da “Solicitação de Recursos do FEHIDRO –
Ficha Resumo do Empreendimento”.
Deliberação
CBH-PP/070/05 – Fls. 2/2
Parágrafo
único:-
Ocorrendo
o previsto no “caput”, o CBH-PP poderá propor ao FEHIDRO a desclassificação
do tomador.
Artigo
4º -
Esta Deliberação entra em vigor na data de sua aprovação pelo CBH-PP.
Aprovada
na 2ª Reunião Extraordinária de 2005 do CBH-PP, em 23/06/05.
Presidente
do CBH-PP
Vice-Presidente
do CBH-PP
Osvaldo
Massacazu Sugui
Secretário
Executivo do CBH-PP
Deliberação
CBH-PP/070/05 – ANEXO I –
Fls. 1/3
Pedidos Hierarquizados para
a Verba de 2005
MODALIDADE
– Financiamento Reembolsável – PRIORIDADE
1 (EDUCAÇÃO AMBIENTAL)
|
Não foram protocolados pedidos |
MODALIDADE
– Financiamento Reembolsável – PRIORIDADE 2 (CONTROLE DE EROSÃO
RURAL)
|
Não foram protocolados pedidos |
MODALIDADE
– Financiamento Reembolsável– PRIORIDADE 3 (ESGOTO)
|
Nº. |
Class. |
Tomador |
Natureza
do Projeto |
PDC |
Valor
Total |
FEHIDRO |
Contrapartida |
|
01 |
1 |
SABESP |
IMPLANTAÇÃO
DOS SISTEMAS DE ESGOTOS SANITÁRIOS, COMPREENDENDO: REDE COLETORA, LIGAÇÕES,
COLETOR TRONCO, EST.ELEVATÓRIA, LINHA DE RECALQUE, ESTAÇÃO DE
TRATAMENTO. |
03 |
1.966.947,12 |
250.000,00 |
1.716.947,12 |
|
SUB-TOTAL |
1.966.947,12 |
250.000,00 |
1.716.947,12 |
||||
MODALIDADE
– Financiamento Reembolsável – PRIORIDADE 4 (CONTROLE DE EROSÃO
URBANA)
|
Não foram protocolados pedidos |
MODALIDADE – Fundo Perdido – PRIORIDADE 1 (EDUCAÇÃO AMBIENTAL E
GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS)
|
Nº. |
Class. |
Tomador |
Natureza
do Projeto |
PDC |
Valor
Total |
FEHIDRO |
Contrapartida |
|
01 |
1 |
POLÍCIA
AMBIENTAL |
PROGRAMA REGIONAL EDUCAÇÃO
AMBIENTAL E GESTÃO ÁGUAS NO PONTAL DO PARANAPANEMA |
01 |
113.030,00 |
113.030,00 |
- |
|
02 |
1 |
APOENA |
AVES DO PONTAL |
01 |
22.000,00 |
22.000,00 |
- |
|
03 |
1 |
COOP.ESC.ALUNOS
DA ETE |
PROGRAMA REGIONAL EDUCAÇÃO
AMBIENTAL E GESTÃO ÁGUAS NO PONTAL DO PARANAPANEMA |
01 |
25.365,00 |
25.365,00 |
- |
|
04 |
1 |
UNESP |
PARCERIA
ENTRE UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA (UNESP), COMITÊ DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS
DOS RIOS AGUAPEI E PEIXE (CBH-AP) E COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DO
PONTAL DO PARANAPANEMA (CBH-PP) |
01 |
300.000,00 |
75.000,00 |
225.000,00 |
|
05 |
1 |
DAEE |
IMPLANTAÇÃO
DE CENTRO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL – BLOCO I – UNIDADE PARA
IMPLANTAÇÃO DAEE / SECRETARIA EXECUTIVA DO CBH-PP. |
01 |
191.134,45 |
191.134,45 |
- |
|
06 |
1 |
INSTITUTO
FLORESTAL |
PUBLICAÇÃO
DO PLANO DE MANEJO DO PARQUE ESTADUAL DO MORRO DO DIABO, UNIDADE DE
CONSERVAÇÃO GERENCIADA PELO INSTITUTO FLORESTAL DE SÃO PAULO. |
01 |
22.900,00 |
13.900,00 |
9.000,00 |
|
SUB-TOTAL |
674.429,45 |
440.429,45 |
234.000,00 |
||||
Deliberação CBH-PP/070/05 – ANEXO I – Fls. 2/3
MODALIDADE – Fundo Perdido – PRIORIDADE 2 (EROSÃO RURAL)
|
Nº. |
Class. |
Tomador |
Natureza
do Projeto |
PDC |
Valor
Total |
FEHIDRO |
Contrapartida |
|
01 |
2 |
P.M.ALVARES
MACHADO |
ADEQUAÇÃO
DE ESTRADA RURAL PARA CONTROLE DE EROSÃO NA MBH-CÓRREGO ESPERANÇA |
09 |
101.000,00 |
55.000,00 |
46.000,00 |
|
02 |
2 |
P.M.PRES.
VENCESLAU |
CONTROLE
DE EROSÃO RURAL |
09 |
112.811,30 |
55.000,00 |
57.811,30 |
|
03 |
2 |
P.M.REGENTE
FEIJO |
ESTABILIZAÇÃO
E CONTENÇÃO DE EROSÃO |
09 |
137.102,28 |
55.000,00 |
82.102,28 |
|
04 |
2 |
P.M.ANHUMAS |
CONTROLE
DE EROSÃO RURAL – ADEQUAÇÃO DE PONTOS CRÍTICOS |
09 |
97.270,00 |
55.000,00 |
42.270,00 |
|
05 |
2 |
P.M.MIR.DO
PARANAPANEMA |
ADEQUAÇÃO
DA ESTRADA MPR-050 VISANDO AO CONTROLE DE EROSÃO E ASSOREAMENTO DO CÓRREGO
PONTE SECA |
09 |
101.459,30 |
55.000,00 |
46.459,30 |
|
06 |
2 |
P.M.SANDOVALINA |
ADEQUAÇÃO
DE ESTRADAS RURAIS – CONTROLE DE EROSÃO RURAL |
09 |
130.000,00 |
52.999,48 |
77.000,52 |
|
07 |
3 |
P.M.PRES.BERNARDES |
ADEQUAÇÃO
DE ESTRADA - COMBATE A EROSÃO RURAL |
09 |
90.000,00 |
55.000,00 |
35.000,00 |
|
08 |
3 |
P.M.EUCLIDES
DA CUNHA PTª |
ADEQUAÇÃO
DE ESTRADA – COMBATE A EROSÃO RURAL |
09 |
109.227,00 |
55.000,00 |
54.227,00 |
|
09 |
3 |
P.M.PIQUEROBI |
ADEQUAÇÃO
DA ESTRADA PQB-156 – KM 2 A 4,6 VISANDO O CONTROLE DE EROSÃO E
ASSOREAMENTO DO CÓRREGO RIBEIRÃO SALTINHO – BAIRRO DO SALTINHO |
09 |
94.549,20 |
55.000,00 |
39.549,20 |
|
10 |
3 |
P.M.SANTO
ANASTÁCIO |
ADEQUAÇÃO
DE ESTRADA MUNICIPAL SAS-040 E SAS-358 DO BAIRRO SALTINHO |
09 |
88.040,00 |
55.000,00 |
33.040,00 |
|
11 |
3 |
P.M.ESTRELA
DO NORTE |
ADEQUAÇÃO
DE ESTRADA E CONTROLE DE EROSÃO DE SOLO COM MICRO-BACIA |
09 |
87.500,99 |
55.000,00 |
32.500,99 |
|
12 |
3 |
P.M.
CAIUÁ |
CONTROLE
DE EROSÃO RURAL |
09 |
91.137,50 |
50.000,00 |
41.137,50 |
|
13 |
3 |
P.M.
TEODORO SAMPAIO |
DRENAGEM
SUPERFICIAL – CANALETAS E SANGRIAS |
09 |
107.121,97 |
50.000,00 |
57.121,97 |
|
14 |
4 |
P.M.MARTINOPOLIS |
CONTROLE
DE EROSÃO ATRAVÉS DE ADEQUAÇÃO DE ESTRADA RURAL |
09 |
90.280,00 |
55.000,00 |
35.280,00 |
|
15 |
4 |
P.M.
PRES. EPITACIO |
REVITALIZAÇÃO
DO HORTO FLORESTAL MUNICIPAL |
09 |
100.012,50 |
55.000,00 |
45.012,50 |
SUB-TOTAL
|
1.537.512,04 |
812.999,48 |
724.512,56 |
||||
MODALIDADE
– Fundo Perdido – PRIORIDADE 3
(ESGOTO)
|
Nº. |
Class. |
Tomador |
Natureza
do Projeto |
PDC |
Valor
Total |
FEHIDRO |
Contrapartida |
|
01 |
5 |
P.M.
INDIANA |
CONSTRUÇÃO
DE REDE COLETORA DE ESGOTO. |
03 |
83.180,00 |
50.000,00 |
33.180,00 |
SUB-TOTAL
|
83.180,00 |
50.000,00 |
33.180,00 |
||||
MODALIDADE
– Fundo Perdido – PRIORIDADE 4 (CONTROLE DE EROSÃO URBANA)
|
Nº. |
Class |
Tomador |
Natureza
do Projeto |
PDC |
Valor
Total |
FEHIDRO |
Contrapartida |
|
01 |
1 |
P.M.
NARANDIBA |
CONSTRUÇÃO
DE GALERIA DE ÁGUAS PLUVIAIS |
09 |
72.522,88 |
50.000,00 |
22.522,88 |
|
02 |
2 |
P.M.
TARABAI |
OBRAS
DE IMPLANTAÇÃO DE GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS |
09 |
84.817,98 |
50.000,00 |
34.817,98 |
SUB-TOTAL
|
157.340,86 |
100.000,00 |
57.340,86 |
||||
Deliberação CBH-PP/070/05 – ANEXO I – Fls. 3/3
LISTA DE ESPERA
|
Nº. |
Class |
Tomador |
Natureza
do Projeto |
PDC |
Valor
Total |
FEHIDRO |
Contrapartida |
|
01 |
2 |
P.M. PIRAPOZINHO |
ADEQUAÇÃO
DE ESTRADAS RURAIS – CONTROLE DE EROSÃO RURAL |
09 |
116.666,92 |
50.000,00 |
66.666,42 |
|
02 |
1 |
CPTI |
ELABORAÇÃO
DE PUBLICAÇÃO COMEMORATIVA DOS 10 ANOS DO CBH-PP – SITUAÇÃO DOS
RECURSOS HÍDRICOS SUPERFICIAIS E SUBTERRÂNEOS NA UGRHI-22 |
01 |
55.599,23 |
55.599,23 |
- |
TOTAL
– LISTA DE ESPERA
|
172.266,15 |
105.599,23 |
66.666,42 |
||||
DESCLASSIFICADOS
|
Nº. |
Class |
Tomador |
Natureza
do Projeto |
PDC |
Valor
Total |
FEHIDRO |
Contrapartida |
|
01 |
- |
INSTITUTO
FLORESTAL |
MAPEAMENTO
E QUANTIFICAÇÃO DA VEGETAÇÃO NATURAL DAS AREAS DE PRESERVAÇÃO
PERMANENTE AO LONGO DOS CURSOS DOS RIOS PARANAPANEMA, PARANÁ, SANTO
ANASTÁCIO, PIRAPOZINHO, RIBEIRÃO LARANJA DOCE E RESERVATÓRIOS
CAPIVARA, ROSANA E TAQUARUÇU |
01 |
46.500,00 |
26.000,00 |
19.900,00 |
TOTAL -
DESCLASSIFICADOS
|
163.166,92 |
96.000,00 |
66.566,42 |
||||
|
|
Valor
Total |
FEHIDRO |
Contrapartida |
VALOR DISPONÍVEL
FEHIDRO (+)
|
- |
1.653.428,93 |
- |
TOTAL GERAL DOS PEDIDOS
HIERARQUIZADOS (-)
|
4.419.409,47 |
1.653.428,93 |
2.765.980,54 |
SALDO (+)
|
- |
0 |
- |